Quais são os direitos de um trabalhador avulso?

Todo trabalhador exerce suas funções mediante um pagamento, mas nem todos têm seus direitos assegurados, não é mesmo? Isso acontecia com o trabalhador avulso antes da regulamentação da Lei nº 12.023/2009 que, diferente de quem trabalha com CLT, não possui vínculo empregatício.

Sendo assim, muitos trabalhadores que atuam de forma avulsa não conhecem seus direitos e, por isso, não sabem nem que podem ter acesso ao PIS 2020, por exemplo.

Se você faz parte desse grupo ou vai entrar no setor de trabalho avulso, continue conosco para entender essa função e os direitos que o abrangem. Vamos lá?

O que é trabalhador avulso?

Trabalhador avulso é todo aquele que presta serviços de curta duração em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício e mediante remuneração paga.

O trabalho, no entanto, depende da intermediação de algum sindicato da categoria, Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para que as atividades sejam exercidas.

Vantagens do trabalho avulso

Não é todo mundo que consegue um emprego fixo com CLT nem ter seu próprio trabalho como autônomo – às vezes, nem tem interesse –, por isso optam ou são obrigados a migrarem para o sistema avulso de trabalho, onde o funcionário pode prestar serviços a várias empresas diferentes no mês.

Nesse caso, também existem algumas vantagens em fazer trabalho avulso. Veja só:

  • Liberdade na prestação de serviços;
  • Curta duração;
  • Rateio de pagamento entre os trabalhadores contratados por um órgão sindical, com direitos e encargos previdenciários e fiscais inclusos;
  • Mesmos direitos do trabalhador celetista.

Direitos do trabalhador avulso

Graças à Lei nº 12.093/2009, os trabalhadores avulsos passaram a ter seus direitos assegurados. Mas, para além disso, é bom destacar que os avulsos têm os mesmos direitos que os empregados de carteira assinada.

Veja a seguir os direitos do trabalhador avulso:

  • Repouso remunerado;
  • Horas extras;
  • Vale transporte;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
  • Décimo Terceiro Salário;
  • Férias remuneradas mais 1/3 (um terço) constitucional;
  • Aviso prévio;
  • Seguro desemprego;
  • Salário Maternidade;
  • Adicional de trabalho noturno;
  • Adicional de trabalho extraordinário.

A propósito, as regras para solicitar o seguro desemprego incluem mínimo de 12 meses trabalhados de forma consecutiva para fazer o pedido. A cada novo pedido, no entanto, o mínimo diminui, caindo para 9 (nove) meses (segundo pedido) e 6 (seis) meses (para o terceiro pedido).

Essas foram as informações sobre os direitos do trabalhador avulso, de acordo com a Lei. Portanto, estando ciente do que você deve receber, fica mais fácil lutar por eles, não é?

5 Dicas para se tornar um Advogado de sucesso

Você sabia que o curso de Direito representa uma das graduações que mais possuem estudantes em todo o Brasil? Por isso, não é difícil imaginar que para ganhar destaque nessa carreira, é necessário um esforço condizente. Para ajudar você a se tornar um advogado de sucesso, separamos 5 dicas bem interessantes para a sua carreira.

1. Se prepare para o exame da OAB

Quando falamos da carreira de Advogado é normal remeter diretamente aos estágios, ao poder argumentativo, entre outros aspectos da profissão. Mas é importante lembrar também que toda a preparação possível precisa ser unificada a aprovação do exame dos advogados.

Quem quer atuar na profissão, precisa estar atento a prova da OAB 2020, ou seja, o exame da Ordem dos Advogados. Somente com a emissão da licença, a partir dessa exame,  o advogado poderá atuar. E por isso, a dica é se preparar através de cursinhos. Cronograma de estudo e provas anteriores!

2. Se mantenha atualizado sobre o mercado

O mercado de trabalho está sempre em constante mudança e para ser um profissional de sucesso, é necessário estar acompanhando as tendências e buscando se aperfeiçoar.

Isso é possível através de palestras, cursos rápidos, workshops, eventos da área e convenções de tipos variados. A dica é saber linkar as oportunidades disponíveis com a sua carreira.

3. Esteja familiarizado com as novas tecnologias

Como mencionado, o mercado está em constante mudança e quem souber acompanhar as tendências, logo estará em destaque, seja lá qual for a sua profissão. Afinal, um advogado não pode se tornar ultrapassado e precisa estar apto a lidar com diferentes situações.  E essa informação se aplica diretamente ao uso de novas tecnologias para se manter informado, pesquisar e promover o seu trabalho.

4. Aperfeiçoe suas habilidades de comunicação

A área de Direito exige diversas habilidades diferentes do profissional, mas se tem uma que precisa de destaque é a comunicação. Afinal, a partir desse ponto será possível desenvolver o poder argumentativo, a persuasão e a própria relação com os outros.

A dica é buscar técnicas de oratória, assim como o uso adequado das palavras de acordo com o seu receptor. A chave da comunicação não é usar palavras complicadas mas fazer o seu locutor entender a sua mensagem.

5. Exercite a memória

Um bom advogado é aquele que não deixará escapar nenhum detalhe de seu caso, que possuirá as leis frescas na mente e poderá usar dos detalhes de cada cláusula para benefício de seu cliente. Isso fica mais provável de se realizar quando o mesmo tem uma memória

Divórcio pode aumentar em até 33% valor do seguro do carro

Não é novidade que um divórcio pode acabar saindo caro para o bolso dos envolvidos, mas você sabia que a situação tende a afetar até o valor do seguro do seu veículo? O levantamento foi feito recentemente com base em uma pesquisa feita com as seguradoras e você vai se surpreender com as justificativas. Leia o texto a seguir e entenda o aumento do seguro nesses casos:

Se não bastasse o próprio peso do divórcio, a divisão de bens, a definição de pensão para filhos ou conjugues, o casal que está considerando ou já está passando por uma separação, pode estar tendo que incluir no orçamento um aumento considerável no valor do seguro.

É o indica uma pesquisa realizada recentemente a partir dos dados oferecidos pelas seguradoras, que revelou um possível aumento de 25% no valor do seguro para mulheres de de 33% o valor do seguro para homens. Então é válido considerar a compra de um dos lançamentos de carros 2020 só depois de assinar a papelada do divórcio.

E o que poderia estar justificando esse aumento?

De acordo com as próprias seguradoras de veículos, a mudança no valor do serviço dá-se pela própria mudança no estilo de vida dos envolvidos. Isto é, quando se separam, o recém-divorciado casal passa a ter uma vida muito mais ativa.

Essa nova concepção de realidade é agregada a uma provável rotina mais agitada, mais saídas noturnas, mais passeios, mais viagens, entre outras mudanças de hábito para o dia a dia do casal divorciado. E por incrível que pareça, isso influencia diretamente no uso do veículo.

A seguradora supõe que, com a vida mais ativa, os divorciados passem a utilizar o veículo de forma diferente e até a expor mais o mesmo. Por isso, não adianta apenas comprar um dos carros mais baratos 2020, o que interessa para a seguradora é a forma como esses veículos estarão sendo utilizados.

E para quem se pergunta se é realmente necessário comunicar a seguradora sobre o divórcio, vale a pena ressaltar que a mesma pode se negar a prestar serviços de suporte e indenização em caso de ocorrências fora do comum.

O mesmo é previsto para a mudança de endereço e a mudança do uso do carro por outros motoristas, seja um filho ou um novo conjugue. Todos esses dados são importantes para que a empresa esteja montando o perfil do consumidor e assim, garanta um serviço condizente com o mesmo.

Advogado gratuito: Veja como conseguir em todo Brasil

O custo para se contratar um advogado no país pode acabar pesando bastante no orçamento do brasileiros e justamente por isso, é importante enfatizar que é possível ter acesso ao serviço sem pagar nada. Sabe como conseguir um advogado gratuito para todo o país?

Se você está precisando contratar um advogado para solucionar alguma questão de seu interesse, já deve ter notado que os custos para o serviço são bem caros. Mas vale lembrar que você pode receber o atendimento de um advogado sem pagar nada!

E como isto é possível?

Bem, a Defensoria Pública do seu estado, assim como o Juizado Especial Cível (JEC) tem a responsabilidade de promover esse atendimento sem custo para aqueles cidadãos que realmente precisam do serviço e não podem cumprir com os custos do mesmo.

A Defensoria Pública permite o atendimento para quem não possui uma renda condizente com o serviço, basta fazer a solicitação na unidade. Mas vale lembrar que esses profissionais são bem requisitos e por isso, é necessário tr paciência para alcançar a regalia de um advogado gratuito.

Enquanto isso, o Juizado Especial Cível (JEC) fica destinado, em sua maior parte, para o serviço a Pessoa Física ou para pequenas empresas. Também é necessário que a pessoa a solicitar o serviço seja maior de 18 anos e que o valor do processo em questão não ultrapasse a média de 20 salários mínimos vigentes.

Além das opções mencionados, o cidadão também consegue ter acesso a uma advogado gratuito em qualquer estado e em pouco tempo de espera através das unidades experimentais de Direito. A inciativa já auxiliou muitas pessoas a solucionarem diferentes casos.

Isto é possível através da proposta de escritórios experimentais que existem em todo o Brasil. Essas unidades são mantidas por universidades que possuem o curso de Direito. Assim, os estudantes que já estão em um período mais avançado podem atuar praticando a profissão e auxiliando a população.

No geral, o cidadão consegue adquirir o suporte em qualquer área de Direito mas é preciso procurar um escritório responsável. Além disso, vale mencionar que cda unidade pode ter os seus próprios critérios de atendimento, como localidade e renda mensal. Você pode checar essas informações através do telefone da instituição.

Um outro ponto para o qual você precisa estar atento ao solicitar o serviço gratuito é a lista de instituições participantes. Verifique quais universidades próximas a você que disponibilizam o serviço para a população.