Lei Direto






Novidades


Emenda Constit. 66/10 Divórcio direto

Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

Comentários

# 1
20/07/2010

Marlon Andre Abatti

escreveu:

Acredito que isso já era necessário. Quando o casal quer separar-se não precisa dar um tempo judicialmente. Os cônjuges tem dimensão da decisão que estão tomando. A partir de agora, a justiça agiliza o trâmite desse procedimento.

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

1 Comentários

Sem Nota

Avalie

MARCIA ALVES escreveu:
sobre a Lei 8206

quais os tipos de doença que o inss aprova para aposentadoria?...

JOSE GERALDO DOS SANTO escreveu:
sobre a Lei 9785

A LEI 9.785/99, TRATA QUE A PERCENTAGEM DE ÁREAS PÚBLICAS NOS LOTEAMENTOS SÃO PROPORCIONAIS A DENSID...

FABRICIO VIEIRA MAMEDE escreveu:
sobre a Lei 7089

eu tinha uma multa de transito que para ter desconto o vencimento era ate dia 26/07, porem foi feria...

FABRICIO VIEIRA MAMEDE escreveu:
sobre a Lei 7089

eu tinha uma multa de transito que para ter desconto o vencimento era ate dia 26/07, porem foi feria...

Andreia escreveu:
sobre a Lei 10455

acesso...