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Lei 11690/08

Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.

Comentários

# 1
11/08/2008

Liliane Almeida

escreveu:

Olá... gostaria de saber, quanto aos processos que já estão em trâmite, deverão seguir as alterações? Segundo as recentes modifiações, sabe-se que o acusado deverá ser interrogado ao final, e como ficarão àqueles processos em que já foi feito o interrogatório???

# 2
23/08/2008

ana paula

escreveu:

será aplicada a melhor lei para limitação do jus puniendi

# 3
01/09/2008

monique

escreveu:

minha dúvida é : basta um perito oficial para assinar o laudo de exames de corpo de delito ou de necrópsia?

# 4
07/09/2008

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA

escreveu:

Acredito que ja era tempo de haver uma mudança no codigo de processo penal, principalmente no JURI, todavia ainda vejo com reservas certas modificações: a) A sentença passar a ser mista(civil e penal), ora quando houver recurso da parte civil, a parte penal deve esperar o transito e julgado da parte recorrida. b) A defesa inicial, tambem , vai mais servir de produção de provas contra o acusado do que de defesa, visto que na instrução que é UNA, podera o MP nao produzir as provas que lhe coube, valendo-se então da confissão do acusado, e das provas que este trouxe ao processo. c) As alegações orais: outro problema, diante de tantas provas, o advogado tera apenas 20 minuto para defesa, enfim vamos ver como a jurisprudencia entendera apartir de agora.

# 5
10/09/2008

lilian cristina alves silva

escreveu:

É constitucional o disposto no art.156,I ( c/ a nova redação da Lei 11.690/08), que permite ao juiz, de ofício e antes de iniciada a ação penal, ordenar a produção de provas?

# 6
10/09/2008

wilma rita de oliveira

escreveu:

COM ESTA NOVA LEI O OFENDIDO SERÁ INFORMADO DA PRISÃO E DA SOLTURA DO RÉU. E AS PERGUNTAS NAS AUDIENCIAS SERÃO FEITAS DIRETAS PELAS PARTES, NAO PRECISA MAIS PARA ISTO SE UTILIZAR DO JUIZ. ESTE AGORA SÓ FISCALIZA, NÃO É MAIS INSTRUMENTO DO PROCESSO.

# 7
11/09/2008

Carlos Rocha

escreveu:

Em se tratando de uma nova lei só o tempo dirá se realmente vai contribuir para a celeridade processual e sobretudo para fazer cumprir-se a efetiva função do "jus puniendi" estatal; entretanto, temos de reconhecer, de já,que as inovações introduzidas na lei adjetiva penal sugerem de já a melhoria há muito almejada pela própria sociedade.

# 8
12/09/2008

Izilda Fernandes Isipon

escreveu:

Assim como a Liliane eu gostaria de saber Olá... gostaria de saber, quanto aos processos que já estão em trâmite, e já tiveram por exemplo o interrogatório, como ficam esses processos, haverá novo interrogatório, nesse caso já não se pode falar em audiencia una.

# 9
13/09/2008

Claudio do Prado

escreveu:

E o Código de Processo Penal Militar, sofrerá alteração? Como ficará?

# 10
11/08/2008

Liliane Almeida

escreveu:

Olá... gostaria de saber, quanto aos processos que já estão em trâmite, deverão seguir as alterações? Segundo as recentes modifiações, sabe-se que o acusado deverá ser interrogado ao final, e como ficarão àqueles processos em que já foi feito o interrogatório???

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