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LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.

Mensagem de veto

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

O PRESIDENTEDA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o:

Art. 26. ..................................................................................

................................................................................................

§ 6o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo.” (NR)

Art. 2o (VETADO)

Art. 3o Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1o e 2o desta Lei.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de agosto de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2008

Comentários

# 1
19/08/2008

LAZARO CELIS MARIOSA

escreveu:

foi um complemento muito bom à educacção nacional a inclusão da disciplina de Música nos curriculos escolares básicos, pois melhora a formação integral da pessoa educanda

# 2
19/08/2008

Maria élia Lima Moreira

escreveu:

É gratificante, logo após, acompanhar o desenvolvimento e defesa de uma Disertação, sobre" Estudando História através da Música", onde a nossa História foi inserida através de paródia, em sala de aula, com 90% de aprendizagem, segundo a Autora, e ver hoje, a música sendo parte curricular, mostra que o Ministério da Educação, esta realmente comprometido com o Ensino/aprtendizagem da população brasileira.

# 3
25/08/2008

adilson mario signorelli

escreveu:

Parabéns ao governo por esta decisão. É mais uma opção para a formação cultural e também do caráter dos nossos cidadãos.

# 4
27/08/2008

Adriane Castro Amaral

escreveu:

Veio em boa hora essa decisão do presidente, afinal já é sabido que a musicalização só tem benefícios para os alunos; que serão estimulados em suas conexões cerebrais melhorando o desempenho escolar.

# 5
30/08/2008

ARNON DUARTE

escreveu:

ISSO ESTAVA FALTANDO AOS NOSSOS ALUNOS. MUITOS DELES COM DONS ESPECIAIS ADORMECIDOS E, TENHO CERTEZA, QUE AGORA NOVOS MÚSICOS SURGIRÃO...

# 6
01/09/2008

Maurizia Aparecida Silva

escreveu:

Meu pai faleceu no dia 11/08, temos uma chacará para fazer o inventario, somos 9 irmãos,todos maiores, minha mãe quando faleceu nós passamos toda a chacara pro nome de meu pai, essa chacara é o unico bem. Gostaria de saber se podemos fazer o inventario direto no Cartão ??? Existe o limite de valor ?

# 7
02/09/2008

Ricardo Antão

escreveu:

legal, mais se não é preciso se ter uma formação academica e ou autorização de um orgão, para dizer quem pode ensinar ou não, deixa muito aberto para quem não tem nehuma formação musical competir com quem se esforçou muito para poder termina um curso de formação academica, acho que a lei ja começou ruim, como tudo da lei para o musico é ruin!!!

# 8
03/09/2008

IVONE BARCELLOS

escreveu:

Na Pré-Escola o professor trabalha a musicalidade,a criança aprende com facilidade as melodias e letras ensinadas.Quando ele passa para o ensino básico essa maneira de ensinar é completamente modificada.
Com a introdução da música no ensino básico o aprendizado fica mais fácil do estudante assimilar.
Basta observar como jovens aprendem as letras das músicas que lhes interessa. Ivone

# 9
03/09/2008

Luís Gustavo

escreveu:

Amigo, entendo sua preocupação, mas o fato de não constar expressamente no texto legal a qualificação necessária para aqueles que ministrarão tais cursos não é necessariamente uma falha. Tais disposições podem ser regulamentadas (e certamente serão) por meio de decretos do MEC. Tal "lacuna" na lei certamente facilitou sua tramitação e aprovação do projeto de lei. Vejo com bons olhos a inovação legislativa.

# 10
06/09/2008

rafaela melo

escreveu:

A música como qualquer outra forma de arte,ajuda-rá muito as alunos pois dá uma abertura para que o aluno seja crítico e entenda o real valor da arte.nos países desenvolvidos a música já faz parte do dia a dia dos alunos, então nada mais justo que um país tão rico em arte e cultura como o nosso, também ensine música nas escolas. sábia decisão!!

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