Lei Direto






Novidades


Lei 11829/08

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

Comentários

# 1
26/11/2008

Geraldo Peregrino

escreveu:

Há uma discrepância no cômputo da PENA, pois "Vender ou colocar à venda..."(Art. 241 caput) tem uma pena maior do que a do Art. 241-D " Aliciar, assediar..". Ora, aliciar uma criança ou adolescente nos parece bem mais grave do que a venda ou aquisição por qualquer meio, pois se está diretamente com o menor, enquanto que a aquisição por qualquer meio, embora reprovável, não se está diretamente com o menor.

# 2
25/03/2009

Anamaria Cyrino Siqueira

escreveu:

Caro Geraldo,lendo seu comentário, acredito que não tenhas filhos.Imagine que ao abrir um site de relacionamentos depare com uma foto do seu filho segurando um penis de um "marmanjo" safado!quer dizer que o crime terá maior valor ofensivo se o assedio for presencial, ou melhor, for direto com o menor?cá para nós

# 3
19/05/2009

Amarildo Aquino

escreveu:

Tenho duas filhas,e a lei diz ser igual para os iguais e desigual para os desiguais,entao na proporçao do crime é lógico que o aliciador teria que receber uma pena maior do que a pena recebida por quem vende o material.

# 4
28/08/2009

Lauro Caminha

escreveu:

Deveriam incorrer na mesma pena eu acredito. Agora vale lembrar que o ECA não protegeu o ato em si, me refiro a conjunção carnal ou conduta análoga. Isto recentemente foi tipificado pelo Código Penal como Estupro de Vulnerável art. 217-A (do referido código) que engloba os menores de 14 anos e também modificou-se o art. 213 Estupro inserindo-se uma forma qualificada para condutas realizadas contra menores de 18 anos e maiores de 14 anos. Inclusive editou-se nova nomenclatura do Capítulo II DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL.
A lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) também foi alterada pela lei 12.015/2009 e incluiu o Estupro e o Estupro de Vulnerável.
Portanto, agora esses crimes, que há muito tempo tínhamos o sentimento de repugnância, foram enquadrados no rol de crimes hediondos.

# 5
22/11/2009

Emanuel Valter

escreveu:

em meu ponto de vista os estupradores só irão pensar e repensar antes do delito se houver sanções maiores como pena de morte.
Ninguém quer perder a vida,não importando a classe social a qual pertence.
Há regras interna nos presídios para estupradores que são aplicadas e o governo fechas os olhos, mas para uma pena mais rigorosa não vemos cogitação.
Infelizmente o Poder Jurídico faz as leis conforme as cituações decorrentes, não interessando as vitmas e familiares que pagam impostos que irão servir para alimentar e abrigar o sujeito do delito, sem contar traumas que mulher, adolescentes e crianças que sofreram pelo resto de suas vidas sendo que, a medicina ainda não descobriu um remédio para o esquecimento do trauma.

# 6
23/11/2009

Gilson Maria

escreveu:

Eu também aprovo a pena de morte. feito cara

# 7
10/09/2012

opinião

escreveu:

As pessoas acham que tudo no brasil se resolvera com pena de morte! hoje a muitos boatos! ja pensou algum familiar seu sendo acusado em pena de morte por um crime desse denunciado por um criança a seus pais? e se for mentira? alem do mais, para a nossa constituição preserva a vida e para aderir a pena de morte teria que modificar boa parte da constituição nossa lei suprema.
Não estou com isso defedendo esses canalhas acerdito sim que eles devam ser rigorosamente punidos!

# 8
10/09/2012

opinião

escreveu:

As pessoas acham que tudo no brasil se resolvera com pena de morte! hoje a muitos boatos! ja pensou algum familiar seu sendo acusado em pena de morte por um crime desse denunciado por um criança a seus pais? e se for mentira? alem do mais, para a nossa constituição preserva a vida e para aderir a pena de morte teria que modificar boa parte da constituição nossa lei suprema.
Não estou com isso defedendo esses canalhas acerdito sim que eles devam ser rigorosamente punidos!

# 9
02/01/2013

Eduardo Leonam

escreveu:

"Vista de tudo que engloba o caso, a lei est,a correta pelo principio da intervenção precoce e para a lei mantenha su cunho educacional em afastar os aliciadores com penas mais duras aos expositores dessev material.SInto-me muito bem no curso de direito da estacio-rj

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

9 Comentários

Sem Nota

Avalie

Relacionados

8JQQdC1xTL escreveu:
sobre a Decreto Lei 8662

I went to tons of links before this, what was I thigkinn?...

waldecir escreveu:
sobre a Lei 13103

sou servidor publico, com o cargo de motorista. será necessário a inclusão da atividade remunerad...

Aristides Rocha escreveu:
sobre a Lei 13063

A Lei 13063 /14 isenta os aposentados de perícia,mas a medida provisória 739 de 07/07/2016 autoriza...

FRANCISCO MARTINS escreveu:
sobre a Lei 8878

TAMBÉM SOU ANISTIADO E ENTREI NA JUSTIÇA FEDERAL PEDINDO A CONTAGEM DE TEMPO DO INSS E A JUIZA NÃO M...

FREDISON RODRIGUES MED escreveu:
sobre a Lei 10793

Gostaria de fazer uma atualização, neste comentário acima, houve alteração sobre a obrigatoried...