Lei Direto






Novidades


Lei 12010/09

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.

Comentários

# 1
05/08/2009

Maria Celia Lima Moereira

escreveu:

Barabens! maior segurança para os adotados.

# 2
05/08/2009

ROBSON MAGNO ROSA

escreveu:

Até que enfim estão priorizando essa área que ainda é muito burocrática...já tenho a guarda definitiva de dois irmãos
e o Serviço Social da Vara de Infância de Vitória/ES estão querendo embaraçar a adoção de mais uma criança (irmã) das outras duas que tenho, que nasceu em junho, a todo custo....simplismente por questão pessoal e preconceito.
Agora nessa nova lei algumas coisas estão me favorecendo....graças ao nosso Pai Maior!

# 3
09/08/2009

Marli de Oliveira

escreveu:

Esta nova lei trás alguns avanços mas ainda acredito estarmos longe do ideal.
Desenvolvo já algum tempo...trabalhos voluntários com menores em instituições e tudo que eles mais desejam é o carinho de uma familia! E o que vemos são burocratas que se dizem estudiosos ...emperrando adoções (com estudos sociológicos e outros logismos...)e leis que em nada ajudam. Na prática quem está num lar sem afeto..tudo que quer é uma familia e ponto! Parabéns...

# 4
05/11/2009

amanda

escreveu:

Sou conselheira tutelar e acho q ainda ha muitas falhas,por ex:acho q deveriam ter olhado mais para o lado do abuso sexual,q nos sabemos q é muito frequente tal crime,fazer tbm com q o conselheiro tenha mais autonomia no seu trabalho, pois nos sentimos muito inibidos para realiza-lo.

# 5
11/02/2010

alberto souza

escreveu:

Entendo ser um empecilho burocratizante a exigência de cadastro para doantes da preferência direta do genitor(a. Parece-me, inclusive, ser esta exigência inconstitucional, anuladora de opção individual. Para mim, entrevistas com profissionais afins, como o psicólogo, por exemplo, seriam suficientes.

# 6
25/04/2010

Elza Mendes Nogueira Freitas

escreveu:

Estou feliz com a aprovação da lei 12010, estava passando da hora de fazer estas alterações no ECA, isso vem oportunizar as crianças que estão institucionalizadas eseprando que um filho de Deus os adote.E parabenizo aqueles que adotarem, pois com certeza estarão comtribuindo na felcidade destas crianças, e construindo um cidadão digno.
Elza da saude janauba -MG

# 7
18/07/2010

Edineia Mandira

escreveu:

está nova Lei, não favorece a mãe adotiva os direitos da previdência Social dos 120 Dias e sim a CLT ? sendo que a mesma ja foi promulgada em 04/08/09

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

7 Comentários

Sem Nota

Avalie

Relacionados

8JQQdC1xTL escreveu:
sobre a Decreto Lei 8662

I went to tons of links before this, what was I thigkinn?...

waldecir escreveu:
sobre a Lei 13103

sou servidor publico, com o cargo de motorista. será necessário a inclusão da atividade remunerad...

Aristides Rocha escreveu:
sobre a Lei 13063

A Lei 13063 /14 isenta os aposentados de perícia,mas a medida provisória 739 de 07/07/2016 autoriza...

FRANCISCO MARTINS escreveu:
sobre a Lei 8878

TAMBÉM SOU ANISTIADO E ENTREI NA JUSTIÇA FEDERAL PEDINDO A CONTAGEM DE TEMPO DO INSS E A JUIZA NÃO M...

FREDISON RODRIGUES MED escreveu:
sobre a Lei 10793

Gostaria de fazer uma atualização, neste comentário acima, houve alteração sobre a obrigatoried...