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Lei 9494/97

Comentários

# 1
24/11/2008

Alvaro Conrado da Costa

escreveu:

O que está expresso nesta lei não tem, no seu contexto, nada que se possa extrair em favor do cidadão. O foco é o Estado. Nem parece que vivemos numa república. Ela tem o ambiente predominantemente autoritário. O cidadão em nada se beneficia dela.

# 2
25/03/2009

jadiel monteiro

escreveu:

sem comentarios

# 3
25/03/2009

jadiel monteiro

escreveu:

sem comentarios

# 4
25/03/2009

jonas sales dias

escreveu:

Sem comentarios

# 5
25/03/2009

jadiel monteiro

escreveu:

sem comentarios

# 6
29/03/2009

Fábio Oliva

escreveu:

E o Fernando Henrique Cardoso ainda se diz um neoliberal. Edita uma lei de viés autoritário como esta e se acha democrata. Deve tê-la assinado não com a ponta de uma caneta, mas com a ponta de uma baioneta.

# 7
31/03/2009

Flavio

escreveu:

No mundo jurídico, quem pode mais chora menos.

Totalmente inconstitucional e protetivo a lei que defende gestores irresponsáveis.

# 8
10/04/2009

Vanderléia Pinheiro

escreveu:

Afinal qual é o prazo correto para embargos à execução contra a Fazenda Pública na Justiça do trabalho, são 5 dias ou são 10 dias?

# 9
17/05/2009

Ivan Idalgo

escreveu:

Ainda sobre a ADC/11 que teve liminar favorável ao governo, suspendendo todos os processos nos quais são discutidos a benesse de prazo de 30 dias que a fazenda pública tem para se manifestar em execução. Essa decisão do stf é de 2007. Pela lei federal 9868/99 (art. 21 parágrafo único) eles teriam 180 dias para julgar o mérito sob pena de perda da eficácia da liminar, ou seja, essa liminar não vale mais. Mas o stf faz letra morta da lei e continua mantendo a liminar que já perdeu a eficácia. Aí eu pergunto. E o CNJ, com o controle externo do judiciário? Porque não agem contra essa e outras decisões contrarias a Constituição que ferem os direitos fundamentais do cidadão?

# 10
27/09/2009

CARLOS DA SILVAL FROTA

escreveu:

Sinto-me triste e enganado com tanta safadeza dos políticos e dos representantes da lei de nosso país. Agora compreendo porque eles estão ganhando tanto e ainda se achão que merecem respeito. Infelizmente, não vou ver estes homens sendo julgado pela população mais um dia a história vai mostrar pra a humanidade que pessoas deste modelo são servis a sociedade.
Aprendi com meu pai que deveriamos orientar e ajudar os outros para que outros fizessem pelos os nossos. E estes homens o que pensam eles quando prejudicam a tantos apenas para se promoverem o que pensar.

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