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Lei 9870/99

Comentários

# 1
17/10/2010

Tatiana Moreira

escreveu:

Gostaria de saber se a escola pode cobrar cheques pré-datados (meses de novembro e dezembro / 2010) para fazer a rematricula do aluno, ou seja; garantir a vaga do mesmo para o ano letivo seguinte (2011).

# 2
19/11/2012

Nanci Mendes

escreveu:

A escola poderá por os inadimplentes no SPC?

# 3
29/12/2012

Rafael José Casaes de Almeida Filho

escreveu:

Eu tenho uma pendencia financeira com a última instituição de ensino que estudei desde 2003 por motivos particulares , gostaria de saber se por este motivo esta instituição poderá reter meu histórico escolar me impedindo de matricular-me em outra instituição este ano ?

# 4
07/01/2013

alexandre josé

escreveu:

paguei R$100 cem reais para rematricula do meu filho só que a mensalidade não teve desconto gostaria de saber se posso ligar para reclamar ou não
com base na lei 9.870/1999

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