Quais são os direitos de um trabalhador avulso?

Todo trabalhador exerce suas funções mediante um pagamento, mas nem todos têm seus direitos assegurados, não é mesmo? Isso acontecia com o trabalhador avulso antes da regulamentação da Lei nº 12.023/2009 que, diferente de quem trabalha com CLT, não possui vínculo empregatício.

Sendo assim, muitos trabalhadores que atuam de forma avulsa não conhecem seus direitos e, por isso, não sabem nem que podem ter acesso ao PIS 2020, por exemplo.

Se você faz parte desse grupo ou vai entrar no setor de trabalho avulso, continue conosco para entender essa função e os direitos que o abrangem. Vamos lá?

O que é trabalhador avulso?

Trabalhador avulso é todo aquele que presta serviços de curta duração em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício e mediante remuneração paga.

O trabalho, no entanto, depende da intermediação de algum sindicato da categoria, Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para que as atividades sejam exercidas.

Vantagens do trabalho avulso

Não é todo mundo que consegue um emprego fixo com CLT nem ter seu próprio trabalho como autônomo – às vezes, nem tem interesse –, por isso optam ou são obrigados a migrarem para o sistema avulso de trabalho, onde o funcionário pode prestar serviços a várias empresas diferentes no mês.

Nesse caso, também existem algumas vantagens em fazer trabalho avulso. Veja só:

  • Liberdade na prestação de serviços;
  • Curta duração;
  • Rateio de pagamento entre os trabalhadores contratados por um órgão sindical, com direitos e encargos previdenciários e fiscais inclusos;
  • Mesmos direitos do trabalhador celetista.

Direitos do trabalhador avulso

Graças à Lei nº 12.093/2009, os trabalhadores avulsos passaram a ter seus direitos assegurados. Mas, para além disso, é bom destacar que os avulsos têm os mesmos direitos que os empregados de carteira assinada.

Veja a seguir os direitos do trabalhador avulso:

  • Repouso remunerado;
  • Horas extras;
  • Vale transporte;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
  • Décimo Terceiro Salário;
  • Férias remuneradas mais 1/3 (um terço) constitucional;
  • Aviso prévio;
  • Seguro desemprego;
  • Salário Maternidade;
  • Adicional de trabalho noturno;
  • Adicional de trabalho extraordinário.

A propósito, as regras para solicitar o seguro desemprego incluem mínimo de 12 meses trabalhados de forma consecutiva para fazer o pedido. A cada novo pedido, no entanto, o mínimo diminui, caindo para 9 (nove) meses (segundo pedido) e 6 (seis) meses (para o terceiro pedido).

Essas foram as informações sobre os direitos do trabalhador avulso, de acordo com a Lei. Portanto, estando ciente do que você deve receber, fica mais fácil lutar por eles, não é?